SOBRE O OGMO
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) de Cabedelo, criado em 26 de abril de 1994, é uma instituição sem fins lucrativos, criada por lei específica, que desempenha um papel fundamental no cenário portuário da cidade paraibana. Estabelecido por legislações que delineiam suas funções e responsabilidades, o OGMO Cabedelo opera dentro de um quadro legal claro e definido.
Legislações como a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fornecem as diretrizes gerais para o funcionamento do OGMO e para a gestão da mão de obra portuária avulsa. Além disso, o OGMO de Cabedelo é regido por leis específicas que tratam da sua criação e operação, como a Lei nº 8.630/1993 e a Lei nº 9.719/1998.
O caráter sem fins lucrativos do OGMO de Cabedelo reflete-se em sua missão de servir como um intermediário imparcial entre os trabalhadores portuários avulsos e as empresas que necessitam de mão de obra para suas operações portuárias. Suas responsabilidades incluem o registro e alocação dos trabalhadores, garantindo a segurança e as condições adequadas de trabalho no porto, além de assegurar os direitos trabalhistas dos portuários avulsos.
Portanto, o OGMO Cabedelo, como uma instituição sem fins lucrativos criada por lei específica, desempenha um papel essencial no ecossistema portuário, contribuindo para o funcionamento eficiente do porto e para a proteção dos direitos dos trabalhadores portuários avulsos, tudo dentro do arcabouço legal estabelecido pelas leis pertinentes.
COLABORADORES
DIRETORIA
• CARLOS ALBERTO D. DA SILVA
• DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES
SETOR FINANCEIRO / CONTABILIDADE / ADMINISTRATIVO
• IRIS RAMOS DA SILVA
• JOEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO
• ANA PAULA DA SILVA COSTA
SETOR PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
• LIVEMARCIA DE SOUSA SARMENTO
• RAIMUNDO JORGE DA SILVA JUNIOR
SETOR DE ESCALAÇÃO
• ADAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
• LUIS BERNARDO ROJAS VIDAL
SETOR DE SAÚDE
• CALINE PEREIRA DO NASCIMENTO
SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
• JULIANA DA SILVA FARIAS
• DJEAN MENDES DA SILVA
• EVELIZE APARECIDA BIANCHINI
SETOR DE HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO
• PATRÍCIA CAVALCANTE DE MEDEIROS
SETOR JURÍDICO
• VITOR HUGO ANDRIOLA ALVES